O uso medicinal da cannabis está prestes a ser regulamentado no Brasil. Neste mês, o governo federal encaminhou um plano de ação à Justiça, com previsão de publicação oficial da regulamentação até setembro. A medida deve estabelecer normas para produção, controle, prescrição e dispensação de medicamentos derivados da planta.
No Congresso, dois projetos de lei ganham destaque nas comissões do Senado. O PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns, trata da produção nacional e permite a prescrição via SUS, além de simplificar a importação de medicamentos para uso pessoal. Já o PL 5.511/2023, da senadora Mara Gabrilli, amplia o escopo para incluir cultivo, exportação, uso veterinário e cânhamo industrial.
Ambos os projetos abordam ainda a fiscalização sanitária e propõem alterações em legislações já existentes, como a que criou a Anvisa e a Lei de Drogas, buscando garantir segurança e controle na cadeia produtiva da cannabis medicinal no país.
A discussão no Senado ocorre em meio ao crescimento do mercado mundial de terapias à base de cannabis, que já se mostram eficazes no tratamento de condições como epilepsia, dores crônicas e distúrbios neurológicos. O Brasil pode se somar a outros países que já regulamentaram esse tipo de medicamento.
Com a informação Agência Senado.
