Em resposta à crescente disseminação de deepfakes com conteúdo sexual, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa coibir a prática com novas regras e penas mais rígidas. O foco é impedir a criação e distribuição de vídeos que utilizem inteligência artificial para simular pessoas em situações íntimas sem consentimento.
Segundo o texto substitutivo do relator Gilvan Maximo (Republicanos-DF), os provedores de internet deverão remover os conteúdos falsificados rapidamente e impedir que sejam monetizados ou replicados. A proposta altera o Marco Civil da Internet, exigindo que a notificação contenha dados que permitam identificar tanto o material quanto a vítima envolvida.
Além disso, o projeto propõe modificações no Código Penal, com aumento da pena em casos de uso de IA para manipular ou divulgar imagens íntimas. A punição pode ser elevada em até três vezes caso o conteúdo seja propagado online. Também passa a ser crime a alteração não autorizada de vídeos ou fotos com fins de nudez, difamação ou simulação de atos sexuais.
Antes de entrar em vigor, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e posteriormente será avaliado pelo Plenário. Caso aprovado, ainda dependerá do Senado Federal para ser sancionado e virar lei.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
