O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância, após quase um ano de expectativa. A medida busca regular o crescimento acelerado de cursos on-line no ensino superior, impondo novas regras e limites para a modalidade.
A principal mudança é que nenhum curso poderá ser 100% a distância. A partir de agora, pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida de forma presencial ou por meio de atividades síncronas — ou seja, com aulas on-line ao vivo, reunindo professores e alunos simultaneamente.
Além disso, o decreto determina que todas as provas devem ser realizadas presencialmente.
Outro ponto importante é a criação da modalidade semipresencial, que engloba cursos que, além da parte on-line, tenham atividades físicas obrigatórias, como estágios, práticas laboratoriais e ações de extensão.
Alguns cursos foram diretamente impactados: graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas de forma presencial. Já outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão seguir no formato presencial ou semipresencial.
Por fim, os chamados polos de EAD, que funcionam fora dos campi principais das instituições, precisarão atender a critérios técnicos mais rigorosos. As universidades terão que oferecer infraestrutura adequada, com acesso à tecnologia e laboratórios, garantindo melhores condições para os alunos.
A medida, segundo o MEC, visa preservar a qualidade da formação superior diante da rápida expansão dos cursos a distância no país.
