A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma sugestão legislativa que poderá se tornar lei, impedindo que escolas exijam comprovação de vacinação contra a covid-19 como pré-requisito para a matrícula ou permanência de alunos.
A iniciativa, enviada por meio do programa e-Cidadania, foi formalmente aceita com parecer do senador Márcio Bittar (União-AC), que apresentou relatório favorável à sua tramitação. O projeto de número SUG 2/2022 segue agora para análise em outras comissões da Casa.
Se transformado em lei, o texto proibirá que instituições de ensino — públicas ou privadas — impeçam o acesso de estudantes que não tenham sido imunizados contra a covid-19. O objetivo, segundo os autores da proposta, é garantir o pleno exercício do direito à educação.
Com essa decisão, o tema avança no processo legislativo e deve ser debatido em novas etapas no Senado. A proposta pode mobilizar debates sobre liberdade individual, saúde pública e o papel das escolas na prevenção de doenças.
Com a informação Agência Senado.
