Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que obriga as empresas de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados e TV por assinatura a identificar todos os seus fios e cabos, incluindo os já existentes. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos) e contou com a inclusão da Emenda 1.
A exigência abrange tanto a rede aérea quanto a subterrânea. Quem descumprir a determinação poderá receber multas que partem de R$ 5.771 e podem chegar a R$ 577.100, valores que dobram em caso de reincidência. O projeto ainda determina que o cabeamento antigo passe por adequações durante os serviços de manutenção.
Além de melhorar a estética urbana, a nova lei busca garantir a segurança pública, prevenindo acidentes causados por fios soltos ou mal conservados. O vereador Freitas destacou que já ocorreram casos com vítimas fatais na cidade devido a esse tipo de problema.
Com a sanção e regulamentação da lei, a expectativa é que Porto Alegre reduza significativamente o número de fios clandestinos e desorganizados, aumentando o controle sobre a infraestrutura de telecomunicações e energia da capital.
Com a informação CMPA.
