A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (1º), a um projeto que amplia a quantidade de armas de uso restrito que podem ser adquiridas por agentes de segurança pública. A proposta eleva de duas para seis armas restritas, como fuzis, a quantidade permitida por servidor autorizado.
Pela legislação atual, os profissionais podiam possuir até quatro armas no total: duas de uso permitido, como pistolas, e duas de uso restrito. Com a nova medida, o total de armas permitidas sobe para seis, sendo todas elas potencialmente de calibre elevado.
Outra alteração relevante no projeto é o aumento do limite de munições disponíveis para compra. O texto aprovado autoriza até 400 unidades por arma, frente às 300 por calibre atualmente permitidas, o que amplia a capacidade de defesa individual dos agentes.
A proposta, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi apresentada sob a justificativa de que há um “aumento do poder de fogo dos criminosos” e que o projeto representa uma valorização da segurança pública no país.
