Um projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre com a proposta de registrar em áudio e vídeo todas as provas práticas e entrevistas aplicadas em concursos públicos da administração municipal. A iniciativa é de autoria da vereadora Juliana de Souza (PT).
Segundo a proposta, a medida busca assegurar a integridade e a autenticidade dos processos de seleção, permitindo que os candidatos tenham maior segurança jurídica durante as etapas avaliativas.
O texto prevê ainda que os participantes terão acesso às gravações de suas próprias apresentações, o que servirá de base para eventuais recursos. O material ficará sob a responsabilidade da comissão organizadora, respeitando os prazos legais e as normas da LGPD.
Para a vereadora, o registro audiovisual garante maior transparência e impede situações de arbitrariedade em avaliações subjetivas, promovendo igualdade de condições no ingresso a cargos públicos.
Com a informação CMPA.
