Um substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados estabelece que funcionários que desempenham suas atividades em vias públicas, como garis e jardineiros, terão garantido o acesso a banheiros durante a execução de suas funções.
Segundo o relatório apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), caberá ao empregador encontrar formas de viabilizar esse acesso. Entre as soluções propostas estão a instalação de banheiros químicos em locais estratégicos ou convênios com empresas privadas que disponibilizem suas instalações.
A proposta altera a CLT e também prevê que o empregado possa utilizar banheiros públicos ou privados, respeitando as normas de cada espaço. Caso haja necessidade de pagamento para uso, o valor deverá ser reembolsado pelo empregador.
De autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), o projeto segue em tramitação e ainda será apreciado pela CCJ antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
