Fim da farra das chamadas abusivas: Autenticação passa a ser exigida pela Anatel
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Foto: Imagem Ilustrativa / Freepik

Fim da farra das chamadas abusivas: Autenticação passa a ser exigida pela Anatel

Agência regulamenta uso do sistema Origem Verificada e dá prazo de 90 dias para adaptação

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Durante reunião nesta quinta-feira (7), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou mudanças significativas para conter o problema das ligações abusivas no Brasil. Empresas que realizarem mais de 500 mil chamadas mensais deverão implementar, de forma obrigatória, o sistema de autenticação de ligações. A medida permitirá confirmar, de forma segura, se o número exibido realmente originou a chamada, coibindo o uso de números falsos.

O recurso Origem Verificada atuará em duas frentes: identificação opcional para chamadas comuns e autenticação obrigatória para grandes volumes de ligações. Essa última possibilitará à Anatel coletar informações mais precisas e agir de maneira direcionada contra abusos, aumentando a eficiência das fiscalizações.

Com a nova exigência, será viável acompanhar em tempo real as chamadas de grandes operadores, fortalecendo a capacidade de resposta contra irregularidades. Para a Agência, a iniciativa marca um avanço na utilização de tecnologia para proteger os direitos do consumidor.

O regulamento estabelece que, dentro de três anos, todo o sistema de telecomunicações adote a autenticação universalmente. Também será criado um plano de ação para garantir rastreabilidade, segurança e responsabilização em toda a cadeia de serviços de telecomunicações.

Com a informação Agência Nacional de Telecomunicações / GovBR.

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