Está em análise na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei complementar que pretende incluir a elaboração de pesquisa socioeconômica sobre os catadores autônomos na lista de ações financiadas pelo Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem (FMRIC). A proposta foi protocolada pela vereadora Beta Fontana (PT) e busca garantir prioridade na destinação de recursos para esse fim.
A justificativa do texto reforça que a atividade de catador foi reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho em 2002 e que a categoria é parte central da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, a ausência de dados atualizados sobre o perfil desses trabalhadores dificulta a formulação de medidas efetivas de apoio.
Fontana destacou que um mapeamento atualizado possibilitará ao município criar políticas públicas mais direcionadas, atendendo às necessidades de uma população que atua, em grande parte, em condições de vulnerabilidade social.
Além da importância social, o projeto ressalta que os catadores de recicláveis desempenham um papel indispensável na redução de resíduos e na promoção da sustentabilidade, mesmo diante de dificuldades e limitações estruturais.
CMPA.
