O governo do Rio Grande do Sul confirmou nesta semana a liberação de 2.706 imóveis que ainda estavam sob hipoteca da antiga Cohab RS. O cancelamento foi autorizado após decisão da juíza Laura Ullmann Lopez, em ação proposta pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
O parecer favorável do Ministério Público destacou o interesse social da medida e sua importância para o avanço da regularização fundiária. O promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello reforçou que a decisão garante segurança jurídica e assegura o direito à moradia de milhares de famílias gaúchas.
A ação integra o Projeto Terra – Eu Sou Cohab, lançado pelo governador Eduardo Leite em 5 de setembro. O programa prevê mutirões em diversos municípios, com a meta de regularizar até 60 mil imóveis que ainda estavam registrados em nome da extinta companhia habitacional.
Os mutuários contemplados já podem procurar os cartórios de registro de imóveis ou entrar em contato com a Sehab para dar andamento à escritura definitiva. O atendimento também está disponível por WhatsApp e e-mail exclusivos para o projeto.
GovRS.
