Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai se reunir na terça-feira (16) para debater o PLP 152/25, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo. O projeto busca estabelecer novas normas para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais no país.
A sessão está agendada para as 15h no Plenário 7, onde parlamentares ouvirão especialistas, representantes de empresas e trabalhadores. A audiência pública foi solicitada por diferentes partidos, mostrando a relevância do tema no cenário político e social.
Segundo os autores do pedido, é necessário discutir soluções que contemplem proteção social, segurança jurídica e os impactos no mercado de aplicativos, que já é um dos principais geradores de renda para milhares de brasileiros.
Para os parlamentares, o desafio está em conciliar inovação tecnológica com a criação de um marco legal que assegure direitos, sem comprometer a economia digital que cresce rapidamente no país.
Agência Câmara de Notícias.