Um novo projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre estabelece que todos os serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos sejam filmados e armazenados pelos pet shops. A proposta, apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), altera a Lei Complementar nº 694, consolidando normas de proteção animal.
O texto determina que as gravações fiquem armazenadas por sete dias, período em que os tutores poderão solicitar o acesso às imagens relacionadas ao atendimento de seus pets. A medida pretende combater maus-tratos e oferecer maior transparência no serviço prestado.
O vereador Freitas destacou que a iniciativa busca garantir credibilidade aos estabelecimentos e tranquilidade aos clientes. “A lei protege os animais e fortalece a confiança entre tutores e pet shops, prevenindo possíveis problemas éticos ou legais”, explicou o parlamentar.
Além disso, os comércios deverão adotar tecnologias de armazenamento digital que assegurem integridade e fácil acesso às imagens, promovendo um padrão mínimo de responsabilidade e fiscalização no setor de serviços para animais domésticos.
CMPA.
