Reconhecida pela atuação firme na defesa dos direitos fundamentais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido protagonista em decisões que fortalecem a liberdade, a igualdade de gênero e a preservação ambiental. Sua trajetória reflete o compromisso com os ideais da Constituição de 1988, que celebra 37 anos.
Um de seus votos mais emblemáticos foi na ADPF 1107, que combate práticas de desqualificação de vítimas em casos de violência doméstica. A ministra entendeu que tentar justificar agressões com base no comportamento das vítimas viola a dignidade humana e os princípios constitucionais de igualdade.
Cármen Lúcia também relatou a ADI 4815, ação que derrubou a exigência de autorização prévia para biografias. O STF considerou que essa limitação constitui censura, violando o direito à liberdade artística e intelectual. A ministra defendeu que eventuais abusos devem ser reparados judicialmente, e não silenciados.
Na pauta ambiental, destacou-se a ADPF 101, que proibiu a entrada de pneus usados no país. O julgamento reconheceu que resíduos desse tipo comprometem a saúde pública e o equilíbrio ecológico, reforçando o dever do Estado de proteger o meio ambiente e o bem-estar social.
STF.
