A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (16), às 10h, uma audiência pública para discutir a ampliação da aposentadoria especial a trabalhadores que exercem atividades consideradas desgastantes ou perigosas. O local da reunião ainda será definido.
O debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei Complementar 89/03, que tramita junto a outras 151 propostas sobre o mesmo tema. O conjunto de projetos busca reconhecer as condições diferenciadas de diversas categorias profissionais, como taxistas, pedreiros, pintores e mecânicos, propondo regras específicas para a previdência social.
A aposentadoria especial prevê menor tempo de contribuição e dispensa idade mínima, desde que haja comprovação de insalubridade ou periculosidade no trabalho. A audiência pretende discutir os impactos sociais, econômicos e jurídicos dessa medida, avaliando a viabilidade de ampliação do benefício.
Entre os convidados estão especialistas, representantes de sindicatos e autoridades do setor previdenciário. O objetivo é analisar os efeitos da proposta e buscar soluções equilibradas para garantir direitos trabalhistas sem comprometer o equilíbrio financeiro da Previdência.
Agência Câmara de Notícias.
