O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para votar uma pauta com cinco projetos importantes. Entre os destaques está o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto tramita em regime de urgência, aprovado no dia anterior.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que pretende incluir no texto o retorno da franquia de uma mala despachada gratuita em todas as tarifas oferecidas pelas companhias aéreas. Segundo ele, desde 2017, quando a cobrança por bagagem foi autorizada, o valor das passagens aéreas aumentou de forma contínua, contrariando o argumento inicial das empresas.
Além da questão das bagagens, o Plenário pode votar também o Projeto de Lei 2767/23, que busca regulamentar os programas de milhagem aérea. A proposta define regras de validade, taxas e transparência, e ainda proíbe a revenda de milhas por terceiros.
Outros temas na pauta incluem medidas para combater golpes telefônicos, uso de imóveis recuperados em favelas para fins sociais e análise de um recurso sobre ações no Supremo Tribunal Federal. A sessão está marcada para as 13h55.
Agência Câmara de Notícias.
