A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 1.469/2020, que define a idade máxima de 35 anos para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. O texto também estabelece que, para cargos militares de saúde, como médicos e enfermeiros, o limite será de 40 anos. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. Segundo ele, a contagem da idade deve ser feita com base na data de publicação do edital, e não na posse, evitando que candidatos sejam prejudicados por atrasos administrativos nos concursos públicos.
Durante a discussão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou a necessidade de padronizar a regra em todo o país, já que hoje cada estado adota critérios diferentes. Ele também mencionou dados do IBGE, que indicam que a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos, defendendo uma legislação mais atualizada e igualitária.
Se aprovado pela CCJ, o texto segue para votação no Plenário do Senado, podendo unificar os critérios de idade para ingresso nas forças de segurança de todos os estados.
Agência Senado.
