A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/23, que determina a obrigatoriedade da instalação de elevadores em edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, além do térreo. A medida pretende garantir mais acessibilidade e inclusão em novas construções no país.
O relator da proposta, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), destacou que a iniciativa é essencial para promover igualdade de acesso a todos os cidadãos. O projeto insere uma nova norma na Lei da Acessibilidade, concedendo prazo de até 24 meses após sua publicação para que as construções atendam plenamente aos requisitos exigidos.
Segundo o autor do texto, deputado Adilson Barroso (PL-SP), o Brasil possui cerca de 15 milhões de pessoas com deficiência, além de um crescente número de idosos que buscam moradias adaptadas. Para ele, a ausência de elevadores representa um obstáculo à mobilidade urbana e à autonomia dessas pessoas.
A proposta seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por ter sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o texto perdeu o caráter conclusivo e precisará ser apreciado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
