O Projeto de Lei 1059/25, apresentado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), propõe ampliar a licença-maternidade para 180 dias às mulheres contratadas pela iniciativa privada. Hoje, esse direito é restrito às servidoras públicas, o que cria desigualdade entre trabalhadoras.
A proposta também beneficia gestantes em parto prematuro, que terão direito integral ao período de seis meses de afastamento. Segundo o parlamentar, a medida fortalece a saúde materno-infantil e contribui para o desenvolvimento social e econômico.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será apreciado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Direitos da Mulher e Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para a votação na Câmara e depois no Senado.
Com a possível mudança, a licença estendida poderá beneficiar milhões de famílias brasileiras, assegurando maior tempo de cuidado nos primeiros meses de vida das crianças.
Agência Câmara de Notícias.
