A prefeitura publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 18, o decreto que declara de utilidade pública a Galeria XV de Novembro, conhecida como Esqueletão, localizada no Centro Histórico. A medida atende ao previsto na legislação brasileira e é uma etapa necessária para permitir a desapropriação de bens privados pelo poder público quando há interesse social, urbanístico ou de infraestrutura.
“Essa é mais uma etapa importante para a revitalização do Centro Histórico. Concluímos o desafio transformador de colocar o velho Esqueletão no chão e, agora, daremos lugar para o novo, um espaço que irá abrigar serviços sociais, inovação e gerar oportunidades. Estamos cumprindo nossas obrigações legais e buscamos a destinação o mais breve possível para este espaço tão privilegiado no coração da cidade” – Prefeito Sebastião Melo.
A destinação do imóvel deverá estar alinhada às políticas municipais em desenvolvimento para o Centro Histórico, reforçando a ocupação adequada do território e a dinamização da região. Todo o processo observará as normas constitucionais e legais, com devido processo administrativo, garantia do direito de defesa e pagamento de justa indenização, conforme a legislação vigente. “Até o final do ano, teremos maiores definições sobre grandes projetos para o futuro de Porto Alegre”, afirma o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer.
Com a declaração, o Município está autorizado a iniciar os procedimentos técnicos e administrativos de avaliação e negociação com os proprietários, etapa necessária ao processo de desapropriação. A proposta é que o espaço seja renovado e qualificado como equipamento de uso coletivo e comunitário, com vocação inovadora, moderna, sustentável e resiliente, ampliando a oferta de serviços à população que vive, trabalha e circula no Centro Histórico.
PMPA.
