Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2315/23, que busca incentivar a presença de mulheres na construção civil. A proposta, relatada por Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei de Licitações e segue para o Senado.
O texto prevê a oferta de cursos de qualificação profissional e a reserva de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais em empresas do setor que participam de licitações públicas. A medida também poderá ser usada como critério de desempate em contratos e renovações.
A relatora destacou que pequenas empresas enfrentam dificuldades para interpretar a legislação atual, e que reunir as normas em uma única lei facilita a participação nos processos públicos. O projeto busca promover inclusão e fortalecer a atuação feminina no setor.
Além disso, o governo federal poderá firmar parcerias com estados e municípios para desenvolver programas de inserção profissional voltados às mulheres, com ações de capacitação, incentivo à contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade e campanhas sobre igualdade de direitos.
Agência Câmara de Notícias.
