Empresa de Virgínia Fonseca terá de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo
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Foto: imagem meramente ilustrativa / Reprodução/Instagram/WePink

Empresa de Virgínia Fonseca terá de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo

Acordo com MP-GO prevê restituição em dobro e regras mais rígidas para vendas online

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A WePink, marca da influenciadora Virgínia Fonseca, foi obrigada a pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. O acordo firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) estabelece o pagamento em 20 parcelas de R$ 250 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Segundo o MP, a empresa praticou irregularidades como atrasos prolongados, falta de reembolso e descumprimento de ofertas. Além da indenização, os clientes que comprovarem prejuízos terão direito à restituição em dobro dos valores pagos.

O TAC determina que a WePink só poderá anunciar produtos quando houver estoque comprovado ou capacidade real de entrega. A empresa também deverá implementar sistemas auditáveis, criar um SAC com atendimento humano em até 30 dias e responder às demandas em prazo máximo de sete dias.

Outras exigências incluem a divulgação permanente de informações sobre cancelamentos, trocas e reembolsos, além da produção de um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO. A exclusão de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais está proibida e poderá gerar multa.

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