A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o Projeto de Lei 3935/08, que propõe a ampliação da licença-paternidade de cinco para 30 dias. O relator, Pedro Campos (PSB-PE), apresentou o parecer nesta quinta-feira (30) ao Colégio de Líderes, ressaltando o avanço social que o texto representa.
A proposta prevê uma implementação gradual, iniciando com 10 dias e aumentando cinco por ano até 2031. O texto também regulamenta o benefício na CLT e institui o salário-paternidade no INSS, com as mesmas condições aplicadas ao salário-maternidade. Além disso, garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno e amplia o benefício a pais adotantes e àqueles que perdem a mãe da criança, podendo chegar a 120 dias de afastamento.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será responsável pelo financiamento, sem ônus adicional às empresas. O impacto fiscal previsto é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, podendo atingir R$ 6,5 bilhões no último.
Pedro Campos afirmou que o projeto corrige uma desigualdade histórica e reforça a paternidade responsável. O ex-deputado Alceni Guerra, autor da emenda constitucional que criou o direito, celebrou o avanço após quase quatro décadas de espera.
Agência Câmara de Notícias.
