A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 2.424/2022, que altera regras para compra e posse de armas de fogo no país. O relator Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou parecer favorável à proposta, que agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise.
De autoria do ex-senador Lasier Martins (RS), o projeto modifica o Estatuto do Desarmamento, retirando a necessidade de comprovar a “efetiva necessidade” da arma. A proposta também reduz a documentação exigida, limitando a checagem de antecedentes a crimes como homicídio doloso, tráfico de drogas e crimes hediondos.
O texto amplia a quantidade de armas permitidas, autorizando a aquisição de até dez unidades e 500 munições por ano para cada uma cadastrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Também prevê que o certificado de registro sirva como porte entre casa e trabalho, desde que o equipamento esteja descarregado.
Além disso, o projeto define com maior precisão as armas de uso permitido, incluindo pistolas, rifles e espingardas. O objetivo, segundo Heinze, é garantir mais transparência e segurança jurídica nas regras de classificação e posse de armamentos.
Agência Senado.
