A partir de hoje, 10 de dezembro de 2025 entra em vigor na Austrália uma norma que proíbe o acesso de usuários com menos de 16 anos a plataformas que permitem interação e publicação de conteúdo. A regra alcança serviços como Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e X, que terão de bloquear perfis existentes e impedir a criação de novas contas por menores.
O texto legal exige que as empresas implementem “medidas razoáveis” de verificação de idade, combinando técnicas como checagem documental, análise de selfies por inteligência artificial e sinais comportamentais, sem aceitar apenas autodeclaração. Plataformas que não cumprirem poderão ser multadas em valores elevados.
Algumas aplicações ficaram fora do alcance da lei, entre elas serviços voltados a crianças ou a ensino, e plataformas que não exigem cadastro para consumo de conteúdo continuarão acessíveis a menores. Críticos apontam riscos de migração para redes menores e de aumento na coleta de dados para verificação.
A medida já provoca reações judiciais e operacionais: empresas começaram a excluir contas sinalizadas e grupos contestam a constitucionalidade da norma, enquanto o governo afirma que a prioridade é proteger a saúde e o bem‑estar de crianças e adolescentes.
