A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 666/24, que autoriza o Ministério Público a requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais de envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o texto, a medida poderá ser adotada sempre que houver risco atual ou iminente à vida da vítima. O acesso será restrito a dados cadastrais, como titularidade de linhas telefônicas ou perfis em redes sociais. Para obter o conteúdo das conversas, será necessária autorização judicial.
A relatora, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), destacou que as redes sociais têm sido usadas para planejar e executar ações violentas. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Câmara de Notícias.
