A Telefônica Vivo encerrou oficialmente o regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ao assinar, em 11 de abril de 2025, o Termo Único de Autorização junto à Anatel. A medida, aguardada desde a aprovação do acordo pelo TCU em novembro de 2024, marca uma mudança histórica no setor de telecomunicações brasileiro.
Com a transição, os 3,83 milhões de assinantes do STFC em regime público serão migrados para o regime privado de autorização, que já contabiliza 1,77 milhões de usuários. O telefone fixo continuará disponível, mas sem as obrigações de manutenção de serviços obsoletos, como os antigos orelhões.
A Vivo comprometeu‑se com investimentos de cerca de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 444 milhões destinados à manutenção do STFC adaptado em regiões sem competição adequada até 2028. O restante será aplicado em expansão de infraestrutura óptica e redes móveis 4G e 5G em áreas ainda não atendidas.
A Anatel acompanhará o cumprimento das metas por meio de um manual específico de fiscalização. Outras operadoras, como Oi, Claro, Algar e Sercomtel, também negociam a adaptação de suas concessões para autorização.
