O Executivo federal formalizou a constituição de um grupo de trabalho para debater normas específicas aos entregadores por app, coordenado pela Secretaria‑Geral e com participação do MTE, do MDIC, representantes sindicais e lideranças de entregadores das cinco regiões. O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos após reunião com representantes da categoria.
Entre os objetivos centrais estão a definição de medidas para remuneração mais justa, a proposição de um mecanismo de previdência ou seguro para acidentes e a exigência de transparência algorítmica por parte das plataformas, que hoje determinam valores e distribuição das corridas sem detalhamento público.
O GT convidará órgãos como o TST, o MPT e o Ministério da Saúde, além de parlamentares da Comissão Especial da Câmara, para subsidiar tecnicamente as discussões. O governo optou por tratar separadamente as pautas dos entregadores e dos motoristas, apesar de projetos em tramitação no Congresso abordarem ambos conjuntamente.
A iniciativa tem prazo inicial de 60 dias e surge em contexto de greves e protestos por melhores condições, incluindo a reivindicação por uma taxa mínima por entrega, e da expectativa de que o diálogo avance onde tentativas anteriores não obtiveram resultados.
Agência Brasil.
