A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que altera a Lei nº 12.395/2018, permitindo que imóveis residenciais participem do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos) e recebeu a aprovação da emenda nº 1.
O texto prevê que o município poderá firmar parcerias com proprietários, condomínios, entidades civis, comércios e agências bancárias para fornecer imagens de câmeras de vigilância, instalar novos equipamentos e ampliar o Centro Integrado de Comando (Ceic).
Segundo o autor, o objetivo é aprimorar o sistema de monitoramento eletrônico e ampliar a rede de colaboração comunitária, permitindo que residências compartilhem imagens com a central municipal para reforçar o combate à criminalidade.
A participação será optativa, garantindo liberdade de adesão por parte de residências e condomínios, sempre em conformidade com a legislação e o interesse público.
CMPA.
