A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados. A proposta busca centralizar informações fundamentais para facilitar o atendimento desses pacientes em serviços públicos e privados de saúde em todo o país.
A carteira, denominada CNPRT, deverá ter formato preferencialmente digital e será emitida de forma gratuita. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei nº 1172/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
A versão aprovada transfere ao governo federal a responsabilidade de definir os critérios técnicos e operacionais do documento, incluindo seu conteúdo e forma de emissão. Segundo a relatora, a mudança evita excesso de detalhamento e reduz entraves administrativos que poderiam comprometer a aplicação da política pública.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
