Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados garante ao trabalhador do setor privado o direito a até 15 dias de licença remunerada, a cada 12 meses, para cuidar de familiar doente. A proposta contempla casos de doença comprovada por atestado médico de cônjuge, pais, filhos ou dependentes.
O texto estabelece que o benefício só poderá ser concedido quando a assistência direta do trabalhador for considerada indispensável e não puder ser conciliada com a atividade profissional, mesmo em regime de horário flexível ou teletrabalho.
Além da licença, o projeto autoriza o empregado a optar pelo trabalho remoto durante o período necessário para o cuidado do familiar, desde que a função exercida seja compatível com essa modalidade. A escolha deve ser comunicada ao empregador por escrito antes do início do afastamento.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho e é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
Agência Câmara de Notícias.
