A Câmara dos Deputados analisa um novo marco legal contra desafios perigosos na internet. O Projeto de Lei 2610/25, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), transforma em crime a conduta de induzir ou auxiliar terceiros a praticar atos que ameacem a integridade física ou a vida, um fenômeno cada vez mais comum em plataformas digitais.
Segundo o parlamentar, a popularização das redes sociais facilitou a circulação de conteúdos que incentivam comportamentos arriscados, muitas vezes sob anonimato. Ele cita como exemplo o chamado “desafio do apagão”, que já provocou acidentes envolvendo crianças e adolescentes em diferentes partes do país.
Pelo texto em análise, quem estimular tais práticas poderá pegar de seis meses a dois anos de prisão, com agravamento para até três anos em caso de lesão grave e até seis anos se houver morte. A pena pode ser duplicada quando a vítima for menor ou quando o ato for promovido por redes sociais, aplicativos ou transmissões ao vivo.
O projeto também impõe responsabilidade solidária às plataformas que não removam conteúdos perigosos após notificação. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
Agência Câmara de Notícias.
