O Supremo Tribunal Federal investiga um possível vazamento de informações fiscais sigilosas após a identificação de múltiplos acessos irregulares aos sistemas da Receita Federal. A apuração ocorre na PET 15256, instaurada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF.
Relatório técnico apontou que servidores realizaram consultas a dados protegidos sem justificativa funcional. As análises indicaram a existência de um conjunto significativo de acessos classificados como ilícitos, seguidos da divulgação fragmentada das informações.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os fatos apresentam indícios iniciais do crime de violação de sigilo funcional. O órgão ressaltou ainda que a exposição seletiva de dados pode ter sido usada para gerar suspeitas sem respaldo judicial.
O STF determinou uma série de medidas cautelares contra quatro investigados, incluindo afastamento do cargo, proibição de viagem ao exterior, restrições de deslocamento e bloqueio de acesso a sistemas governamentais. A Polícia Federal continuará conduzindo as investigações e colherá depoimentos dos envolvidos.
STF.
