Um projeto de lei em tramitação no Senado pode transformar o uso de coleiras de choque elétrico em crime de maus-tratos contra animais. O PL 1.146/2023 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa final antes de ir a plenário.
O texto proíbe não apenas o uso, mas também a compra, o armazenamento, o transporte, a fabricação e a comercialização de coleiras de choque, coleiras sonoras que causem desconforto e dispositivos enforcadores com pontas. A única exceção prevista é para situações de captura ou controle de animais perigosos, ferais ou espécies exóticas invasoras, quando realizado ou autorizado pelo poder público.
Se aprovado, quem utilizar esses equipamentos poderá ser multado em R$ 4 mil, valor que dobra em caso de reincidência ou quando a prática ocorrer no âmbito profissional de adestramento. Já fabricantes e comerciantes poderão ser penalizados com multas de até R$ 80 mil, além de responderem criminalmente por maus-tratos.
O projeto também estabelece um prazo de 60 dias para que a população entregue voluntariamente os instrumentos proibidos aos órgãos ambientais. Nesse período, não haverá aplicação de multas ou punições penais, e os materiais recolhidos serão apreendidos e destruídos pelo poder público.
Agência Senado.
