O que deveria ser um serviço essencial tem se tornado motivo de ação judicial. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ingressou com uma Ação Coletiva de Consumo contra a Aegea Corsan após sucessivos episódios de extravasamento de esgoto e vazamentos de água potável em vias públicas de Torres.
Segundo a Defensoria, os casos não são pontuais. A recorrência dos problemas levou o órgão a pedir que a concessionária seja obrigada a mapear, corrigir e reparar todos os pontos críticos identificados no município. Além disso, a ação cobra indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 1 milhão, bem como a reparação dos danos ambientais provocados pelos vazamentos.
Antes da judicialização, a empresa já havia sido notificada para prestar esclarecimentos e adotar providências. Para a Defensoria, as respostas apresentadas não enfrentaram o problema de forma concreta. A concessionária atribuiu os extravasamentos a fatores extraordinários, como condições climáticas adversas e uso inadequado da rede pela população.
O entendimento do órgão, no entanto, é de que a justificativa não elimina a responsabilidade pela prestação de um serviço público considerado essencial. A Defensoria sustenta que a população de Torres permanece exposta a riscos sanitários e transtornos decorrentes da falha contínua na rede de abastecimento e esgotamento.
A judicialização do caso coloca em debate não apenas os episódios recentes, mas a qualidade da gestão e a capacidade de resposta da concessionária diante de problemas que impactam diretamente saúde pública, meio ambiente e dignidade dos moradores.
Agora, caberá ao Judiciário analisar os pedidos e definir se a empresa deverá, além de corrigir as falhas estruturais, responder financeiramente pelos danos coletivos alegados.
